Defensoria Pública da Bahia lança cartilha com 14 direitos da população LGBTQIA+ nesta terça-feira

Os direitos adquiridos pela comunidade LGBT+ constituem instrumentos legais necessários para o combate à discriminação e demais violências sofridas por esse grupo. Essas conquistas foram compiladas e atualizadas pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) em uma publicação que será lançada nesta terça-feira (28/6), Dia do Orgulho LGBT.

Com a cartilha “Direitos LBGT: nenhum direito a menos”, a DPE/BA fornece a esse público um documento que pode ser utilizado para reivindicar as garantias legais conquistadas historicamente. A publicação reúne os 14 direitos adquiridos nos últimos 17 anos e perpassa garantias ligadas ao uso do nome social, adequação de nome e gênero, casamento, direitos previdenciários, adoção e outros.

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Para o lançamento da nova edição da cartilha, a Defensoria preparou um momento de diálogo com as pessoas LGBTs acolhidas no Abrigo Casa das Pérolas. A atividade contará com a participação dos(as) defensores(as) públicos(as) récem-empossados(as) e de representantes dos serviços e instituições públicas que trabalham com esse segmento, a exemplo da área de Saúde LGBT do município, Ministério Público e Tribunal de Justiça. 

De acordo com a última edição do Relatório do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQIA+, o Brasil é, pelo quarto ano consecutivo, o país que mais mata essas pessoas no mundo. Para Eva Rodrigues, Coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, fazer o lançamento da cartilha no Dia do Orgulho é uma forma de resistência diante deste cenário. “Essa é uma forma de gerar mais visibilidade para a data e mostrar que essa população segue resistindo apesar do contexto em que a gente vive”, pontuou.

SERVIÇO

Lançamento da cartilha “Direitos LBGT: nenhum direito a menos”
Quando: terça-feira (28/6), às 14h
Onde: Abrigo Casa das Pérolas, Fazenda Coutos

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