Sabia que 'rachadinha' pode não ser considerada um crime? O Aratu On explica o porquê

Nos últimos dias, o tema rachadinho veio à tona mais uma vez nos noticiários. Mas embora seja considerada frequente por especialistas e investigadores, a prática só se tornou conhecida de muitos brasileiros no ano passado, por causa da repercussão do caso Queiroz, que envolve o senador Flávio Bolsonaro. As rachadinhas, no entanto, não são consideradas como crime por alguns, é isso que o Aratu On explica: 

A rachadinha consiste no repasse, por parte de um servidor público ou prestador de serviços da administração, de parte de sua remuneração a políticos e assessores. A contratação de funcionários fantasmas também pode ser utilizada para partilhar os recursos. Neste caso, o político nomeia para um determinado cargo uma pessoa que não desempenhará, de fato, suas funções. O servidor, então, recebe o salário e repassa parte dele para o deputado, ou para alguém de sua família.

A rachadinha funciona ainda como jeito de aumentar o número de servidores de um determinado gabinete. Neste caso, o contratado é obrigado a dividir sua remuneração com alguém que trabalha com ele — uma forma de dividir o salário destinado a um funcionário entre duas pessoas.

Alguns especialistas, no entando, consideram apenas uma má conduta do agente público. Daí, pela falta de uma lei que preveja punições para quem cometer esse tipo de “deslize”, ninguém é preso. Nesse caso, quem praticou a rachadinha precisa pagar uma multa e deve deixar o cargo.

Para outros juristas, as rachadinhas são vistas como corrupção e ponto final. Isto porque, para eles, o agente público ganha vantagens indevidas, se beneficiando do cargo que ocupa, o que permitiria o enquadraramento deste tipo de ação no código penal brasileiro.

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