Quanto vale uma vida? Dono da Cavalo Marinho I ofereceu até R$ 5 mil às vítimas de tragédia; "precisam pagar", diz mãe de bebê

O desabafo e indignação é de Lorena Pita de Jesus, 23 anos. Ela sobreviveu ao naufrágio ocorrido em 2017 na travessia Mar Grande X Salvador. O trágico acidente completa, na próxima terça-feira (24/8), quatro anos e, até hoje, nenhuma indenização foi paga pelos responsáveis.

Ao todo, 20 pessoas morreram - 19 por conta do afogamento e uma em consequência da depressão acometida pelos traumas acumulados -. A proposta indecente, assim considerada por Lorena, foi apresentada no último dia 19 de maio, durante audiência virtual presidida no Fórum de Mar Grande, pela defesa do dono da embarcação Cavalo Marinho I. 

Na ocasião, a oferta foi destinada para três reclamantes, que constituíram um mesmo advogado. Além dos interesses da jovem, eram defendidos também os das famílias de Lais Pita Trindade, prima de Lorena, e Tais Medeiros Ramos de Sales, ambas mortas naquele dia que ficará na lembrança de todos os baianos. 

Ao Aratu On, Lorena informou que, na audiência, foi oferecido para a sobrevivente um valor que varia de R$ 1 mil a R$ 4 mil. “Eu não aceitei a proposta [...] na verdade, ficou um valor de dois mil e pouco, pagando o meu celular e as minhas despesas médicas, caso eu comprovasse”, disse.

Segundo ela, a defesa de Lívio Garcia Galvão Júnior, dono da lancha, alegou que ele não tem condições financeiras para pagar valores altos. Além disso, a oferta seria cumprida de forma parcelada. Muito mais revoltadas, de acordo com Lorena, ficaram as famílias das vítimas fatais. “Para elas, foi oferecido o valor de “R$ 5 mil”, também rejeitada.

No dia 20 de agosto de 2020, há exatamente um ano, o Tribunal Marítimo responsabilizou e condenou, às penas máximas previstas na Lei 2.180/54, o engenheiro técnico responsável pela embarcação, Henrique José Caribé Ribeiro, a CL Empreendimentos e Lívio Garcia Galvão Júnior. A Corte Especializada concluiu que o naufrágio aconteceu por conta de problemas construtivos não observados e "consequente existência de dolo eventual dos responsabilizados".

À época, a decisão foi animadora para as defesas das vítimas do acidente, que passaram a acreditar em uma maior celeridade no andamento dos processos indenizatórios. Contudo, nenhum avanço importante foi percebido.

Responsável pela defesa de 23 famílias envolvidas no acidente, o advogado José Orisvaldo Brito informou que os processos foram arrolados, individualmente, com solicitações de pagamentos por danos materiais em razão das perdas econômicas no momento do acidente; danos morais decorrentes do trauma vivido pelos sobreviventes e familiares das vítimas; além de pagamento de pensionamento em casos específicos.

Entre as 23 ações distribuídas, segundo Brito, uma foi sentenciada em 10 de abril de 2021, mas se encontra em “fase recursal”. Recurso de Apelação pela Agerba e embargos de Declaração pela CL Empreendimentos. Neste processo, em favor de Lourival Jesus Batista, o juiz entendeu incontestável a ocorrência de sofrimento físico e emocional suportado pelo autor em decorrência do acidente, causado exclusivamente por ação da operadora da embarcação e omissão dos entes públicos envolvidos.

Dessa forma, a Justiça sentenciou a CL e a Agerba, solidariamente, ao pagamento de indenização pelos danos materiais no valor de R$ 974,72, bem como indenização pelos danos morais no importe de R$ 50 mil. Os demais processos defendidos neste escritório estão em andamento regular. Porém, nesse que saiu a sentença, já houve recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal.

O advogado esclareceu que não é possível precisar o tempo para a ocorrência da decisão do recurso, mas acredita que isso pode acontecer em até dois anos. Porém, ele não descarta a possibilidade de os processos serem remetidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

“A partir desse momento processual, a gente pode fazer a execução provisória. Ou seja, a gente pode executar o réu, pra que ele deposite o valor que perdeu, independentemente do julgamento do recurso pendente, a partir do terceiro, porque o segundo define o processo que é o julgamento do mérito”, explicou o advogado.

DEFENSORIA PÚBLICA

Além dos processos movidos por advogados particulares, algumas vítimas recorreram à Justiça, através da Defensoria Pública Estadual. As ações defendidas pela instituição estão distribuídas entre as Comarcas de Salvador e Itaparica

Até o ano passado, a então coordenadora da Força Tarefa que atua no caso, Soraia Ramos, informou ao Aratu On que cinco pessoas estavam sendo defendidas na capital e outras 35 faziam parte do processo na comarca da Ilha.

Na ocasião, ela relatou que em Salvador o processo estava mais adiantado e o juiz havia mandando arrolar as testemunhas para começar a instrução, no início de março de 2020, mas coincidiu com o começo da pandemia e as audiências foram suspensas.

Na última terça-feira (17/8), nossa reportagem procurou a DPE e foi informada pelo defensor público Gil Braga que a instituição apresentou a produção e réplica das contestações de provas que foram solicitadas no processo; além de se posicionar com relação à decisão do julgamento no Tribunal Marítimo. Mais detalhes, porém, não foram fornecidos.

APELO POR JUSTIÇA

A sensação de impunidade revolta a todos os envolvidos no triste episódio. Para essas pessoas, o aparente descaso ao drama vivido por elas é uma dor a mais nessa história. Ainda muito triste com a perda do seu bebê, Ana Paula Monteiro concordou em conversar com a nossa reportagem e fez um apelo por justiça às autoridades.

Seu filho, o pequeno Davi Gabriel, com 6 meses, foi uma das vítimas fatais. Naquele dia, a tentativa de salvar a criança acabou se transformado em uma imagem marcante da tragédia. Para Ana Paula, são quatro anos de impunidade e desrespeito. “As pessoas envolvidas precisam pagar pelo que fizeram! [...] Merecemos uma resposta!”.

SUSTO RECENTE

A preocupação de Ana Paula Monteiro, referente à continuidade da travessia Salvador X Mar Grande não é em vão. Praticamente, todas as embarcações que atendem à demanda não passaram por grandes mudanças estruturais, desde o trágico acidente.

Reflexo disso aconteceu na manhã desta quinta-feira (19/8), quando uma lancha ficou à deriva, após apresentar falha em um dos motores. Nessa hora, com certeza, passa um filme na cabeça dos passageiros, assustados com um histórico negativo bem recente.

As pessoas que viajavam na lancha foram resgatadas e colocadas em outra embarcação. Em nota, a Associação dos Transportadores Marítimos da Bahia (Astramab) informou que houve um problema técnico no reversor de um dos motores.

De acordo com a Astramab, a embarcação Nossa Senhora da Penha tinha deixado o Terminal de Vera Cruz, em Mar Grande, às 8h e cerca de 15 minutos depois apresentou o problema. Com auxílio de outra lancha do sistema, ela foi deslocada para  Bom Despacho, onde os passageiros foram transferidos com segurança, retomando a viagem.

HOMENAGEM E PROTESTO

Na próxima terça-feira, 24 de agosto de 2021, data em que a tragédia no mar irá completar quatro anos, sobreviventes, familiares e amigos das vítimas fatais se reúnem mais uma vez, em Mar Grande, para participarem de uma caminhada em homenagem aos mortos, quando vão pedir justiça às autoridades competentes.

O evento, marcado para começar às 8h30, está previsto para ser iniciado na Praça do Riachinho, de onde segue até o centro da localidade.

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