O que é preciso fazer para adotar uma criança? Promotora tira dúvidas

O Brasil tem cerca de 30 mil famílias na fila para adotar um filho, das quais mais de mil apenas na Bahia. Dessas, cerca de 82% querem crianças menores de seis anos e, provavelmente, meninas. Ocorre que, atualmente, no estado, há 214 crianças e adolescentes disponíveis para adoção, sendo 177 maiores de seis anos.

Os dados foram trazidos pela promotora de Justiça Anna Karina Trennepohl, coordenadora do Centro de Apoio da Criança e Adolescente do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Por isso, neste mês de novembro, o órgão lançou a campanha 'O Amor Não Tem Tamanho', para incentivar a adoção de crianças maiores e adolescentes.

Em conversa com o Aratu On, Anna Karina contou que, em menos de 24 horas de campanha, algumas pessoas já afirmaram que vão rever o seu perfil para adoção. Ou seja, vão reavaliar características como idade e sexo e aumentar, assim, as chances de adotar.

LEIA, ABAIXO, A ENTREVISTA COM A PROMOTORA

Aratu On (AON): O que é preciso para adotar?

Anna Karina Trennepohl (AK):​​​ Qualquer pessoa - maior de 18 anos - pode dar entrada no procedimento de habilitação para adotar uma criança. Pode ser uma pessoa solteira, casada e independe do gênero e orientação sexual. Para isso, é preciso se dirigir à Vara da Infância e Juventude do lugar onde ela mora, levando os documentos que são solicitados (identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda, certidões negativas das justiças criminal e cível e um atestado de higidez física e mental). A relação dos documentos pode ser conferida no site do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), onde dá para fazer um pré-cadastro. Mesmo assim, precisa ir na Vara da Infância e Juventude levá-los.

Depois que der entrada, a Justiça vai fazer uma avaliação técnica na casa dessa pessoa e conversar com ela para saber se tem condições de adotar uma criança. Não precisa 'ter condições financeiras'. Precisa ter condições psicológicas para receber uma criança ou adolescente como filho. É para sempre. Uma vez habilitada, é inscrita no SNA e todo dia o sistema a vincula à uma criança do perfil.

AON: Qual o tempo de espera para quem quer adotar, hoje, na Bahia?

AK: Nós temos, no Brasil, 30 mil pessoas querendo adotar. Na Bahia, são 1.003 pessoas. Dessas, cerca de 82% querem crianças menores de seis anos e, provavelmente, meninas. E nós temos 214 crianças e adolescentes disponíveis para adoção no estado. Desses, 177 são maiores de seis anos, crianças ou adolescentes. Ou seja, é inversamente proporcional. Por isso que a fila demora tanto a andar, e um dos motivos da campanha também é esse - fazer com que a pessoa amplie seu perfil. Se ampliar para crianças maiores, grupo de irmãos, crianças com deficiência ou alguma doença, terá mais chances de adotar.

A campanha tem menos de 24 horas e já tem pessoas dizendo que vão rever seu perfil. É é muito fácil mudar. É só entrar no site do SNA, onde a pessoa já está cadastrada - editar pretendente e alterar o perfil. Se você altera para uma idade maior, tera mais chances de ser vinculado a criança ou adolescente. Lembrando também que você pode colocar adoção municipal, estadual ou nacional. Quanto maior a abrangência, maiores as chances. Em outro estado, a pessoa terá que ir ao local para conhecer a criança. O juiz não vai colocar, de imediato, no estado de convivência, sem conhecer a pessoa, então tem esse custo [das viagens]. Por isso que muitas pessoas colocam uma pequena faixa etária, no perfil, e municipal, por isso que demora um certo tempo.

Nós temos grupos nacionais de apoiamento à adoção. Eles se comunicam entre si. Assim, uma criança que está disponível em outro município da federação, eles podem fazer esse link. Por isso é importante que as pessoas que querem adotar façam parte desses grupos. São instituições sem fins lucrativos que prestam assessorias jurídicas e psicológica para as famílias que pretendem adotar.

AON: E quando alguém quer entregar uma criança a um conhecido, por exemplo, isso é possível?

AK: Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), só há três possibilidades de adoção direta. Quando o padrasto ou a madrasta adotam o filho do seu companheiro; quando aquela pessoa já está na guarda judicial daquela criança, ou seja, o juiz já deu a guarda há mais de três anos; ou quando se trata de parente da criança. Por exemplo, um tio que quer adotar. Aconteceu muito, agora, na pandemia de Covid-19, que os pais faleceram e os tios adotaram. Mas existe até a hipótese de manter os nomes dos pais na certidão de nascimento, porque os tios não se opõem.

Fora essas três hipóteses, a pessoa não pode, diretamente, pegar uma criança. 'Ah, a vizinha quer dar alguém, ou 'alguém está grávida, vou ajudar no enxoval porque depois ela vai me dar a criança'... Isso não é permitido pelo ECA. Quando a pessoa faz isso, se descoberto, corre o risco de perder a criança, porque ela pode não estar preparada para recebê-la. A pessoa que pega uma criança do vizinho não está preparada e o risco de devolver é grande. Além disso, ela está desrespeitando a fila da adoção. Muita gente está esperando há muito tempo, se preparou e se habilitou, aí chega alguém e 'passa na frente'. Isso acontece muito, principalmente no interior da Bahia, aí quando o promotor de Justiça toma conhecimento, tem que entrar com uma ação, tirar aquela criança dali e colocar num abrigo, para que aquela família habilitada tenha o seu direito a ter a ordem do SNA respeitada.

AON: O adolescente fez 18, e agora?

AK: Quando um adolescente tem destituído o seu poder familiar e é colocado à disposição para adoção, ele fica aguardando como qualquer bebê ou criança. Não sendo adotado, quando completa 18 anos tem que sair da instituição. Por isso, os promotores de Justiça têm trabalhado para que esses municípios instaurem processos de aprendizagem para esses adolescentes, porque eles precisam ter, ao menos, um trabalho quando saírem. Eles podem procurar um parente, mas precisam estar preparados para o mercado de trabalho.

Então o promotor solicita ao município - porque isso é obrigação do município - colocar esses adolescentes em cursos de aprendizagem para saírem da instituição e irem para o mercado de trabalho. Algumas instituições, como uma que eu conheço, em Catu, arranjam emprego para os adolescentes quando eles completam 18 anos, pois sabem da importância. Você não pode passar aquele adolescente crescendo na instituição e depois só abrir a porta e dizer 'saia, porque a gente não pode mais ficar com você'. Isso também é um problema enfrentado pelo MP.

SOBRE A CAMPANHA

De acordo com a promotora, um dos objetivos da campanha é ampliar as pessoas habilitadas e inscritas para a adoção, de forma geral, e o outro é fazer com que aquelas pessoas que já se encontram habilitadas possam alterar o perfil pretendido de crianças e adolescentes, "para que todos os grupos tenham a oportunidade de conhecer um pai, uma mãe, para ter a oportunidade de ter uma família e demonstrar que o amor não tem tamanho".

Mais informações sobre a campanha podem ser conferidas neste site (clique aqui).

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