Governo da Bahia aciona STF para cobrar regularização no envio de vacinas contra a Covid-19

O governo da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Ministério da Saúde (MS) regularize a entrega de vacinas contra a Covid-19. A ação foi protocolada nesta sexta-feira (20/8).

No documento, a PGE-BA questiona o MS por "não cumprimento adequado e célere dos novos critérios fixados, que previam a compensação das vacinas recebidas a menos, durante o processo de vacinação previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19".

De acordo com o governo estadual, essa menor provisão de vacinas para o Estado fez com que houvesse sucessivas e constantes interrupções da aplicação de vacinas, tanto de 1ª, quanto de 2ª dose, tornando-se um risco para a população baiana. O governo afirma que a entrega da quantidade devida de vacinas possibilitará, após o atendimento dos grupos prioritários e a ordem por faixa etária decrescente da população adulta, a inclusão dos adolescentes de 12 a 17 anos, com prioridade para aqueles com comorbidades.

A ação da PGE-BA poderá ser analisada, por prevenção, pelo ministro Ricardo Lewandowski. Em caráter liminar, o governo baiano pede que o Supremo Tribunal Federal estabeleça à remessa para o Estado da Bahia do quantitativo necessário de doses de vacinas contra a Covid-19 para compensar integralmente o déficit de vacinas existente em até 10 dias do recebimento da ordem judicial, que se encontra, atualmente, no montante de 1.005.637, devendo, para tanto, adotar os dados de projeção do IBGE para a população entre 18 e 59 anos.

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