Após desfazer convênio, Prefeitura de Salvador avalia possível dívida com empresa investigada por desvios na saúde
Em nota, a pasta afirmou que a descontinuidade do serviço se deu porque “duas certidões do Instituto estavam pendentes, o que impossibilitou a renovação do convênio por orientação da Procuradoria-Geral do Município”
Por Matheus Caldas
A Prefeitura de Salvador formou uma comissão extraordinária para avaliar eventuais valores devidos ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH) com relação a um convênio encerrado em setembro de 2021 para gestão do Hospital Dois de Julho, no bairro de São Marcos.
A empresa, que administrava o equipamento, é investigada no âmbito da "Operação Metástase", da Polícia Federal, por suspeita de integrar esquema de desvio de recursos públicos do Hospital Regional de Juazeiro, assunto que eclodiu no noticiário baiano em novembro de 2020.
Ao Aratu On, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) afirmou que o grupo fará os estudos para avaliar se há dívida e os eventuais valores a serem repassados à organização social referentes aos serviços prestados entre julho e outubro.
Em nota, a pasta disse que a descontinuidade do serviço se deu porque “duas certidões do Instituto estavam pendentes, o que impossibilitou a renovação do convênio por orientação da Procuradoria-Geral do Município”.
“É de conhecimento de que há uma investigação em curso, todavia, não há fato ligado ao município de Salvador e nenhuma orientação dos órgãos externos de controle e fiscalização para que os contratos fossem desfeitos por essa investigação”, diz a secretaria, em trecho da nota.
A ORGANIZAÇÃO
Em novembro de 2020, após inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar supostos desvios no Hospital Regional de Juazeiro, a Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), durante a Operação Metástase, cumpriu mandatos de busca e apreensão na Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) a fim de desarticular um esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos destinados à gestão do da unidade hospitalar. O contrato era da APMI, mas a gestão era feita pelo IBDAH.
Os agentes apuraram que a organização criminosa investigada passou a dominar a gestão de inúmeras unidades da rede estadual de saúde sob gestão indireta. Com fraudes nas licitações públicas, eles usavam diferentes Organizações Sociais de Saúde (OSs), que, na verdade, são controladas pelo mesmo grupo empresarial. Ou seja, eram registradas em nome de "laranjas".
À época, o portal Bahia Notícias obteve acesso às sentenças que estão em sigilo de Justiça, cujos indicativos apontam que o esquema criminoso desviou recursos que deveriam ter sido utilizados no combate à Covid-19. Apontada como “elo” entre a Sesab e o grupo, a ex-diretora Rede Própria Sob Gestão Indireta (DIRP-GI) da pasta, Viviane Chicourel, foi presa no final de 2020.
De acordo com a série de reportagens do Bahia Notícias, uma decisão, expedida no dia 10 agosto pelo juiz federal Wagner Mota Alves de Souza diz que informações obtidas através depoimentos à Polícia Federal apontam que Viviane possui “grande proximidade” com Alex Oliveira de Carvalho, conhecido como “chefe” da IBDAH e da APMI e, “por consequência, do HRJ [Hospital Regional de Juazeiro]”. Eles, inclusive, residiriam no mesmo condomínio, em Salvador, aponta o portal.
Chicourel era “responsável por auditorias, análise de prestações de contas”, além de questões financeiras de repasses, análise de cumprimento de metas de unidades de saúde sob gestão indireta, dentre elas o Hospital de Juazeiro. Ela é casada com João Hipólito Rodrigues Filho (PSB), prefeito de Abaíra, na Chapada Diamantina, entre 2009 e 2016 – época na qual foi primeira-dama do município.
Em janeiro do ano passado, o jornal A Tarde noticiou que a organização social teria comprado uma decisão judicial nas mãos da desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça (TJ-BA), presa no âmbito da "Operação Faroeste" por venda de sentenças da Corte. A informação, de acordo com o jornal, consta na denúncia realizada pelo MPF contra a magistrada, bem como outras cinco pessoas pelo crime de organização criminosa.
A situação chamou atenção da CPI da Covid no Congresso. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) chegou a requerer que MPF e TJ-BA compartilhassem “todas as informações e o encaminhamento, em meio magnético, das cópias integrais de todos os documentos referentes às operações que investigam o possível desvio de recursos públicos do Hospital Regional de Juazeiro, Operação Metástase, bem como a suspeita de compra de decisão judicial, Operação Faroeste”.
A reportagem do Aratu On pediu à assessoria de imprensa da PF informações atualizadas acerca da investigação da Metástase, que está em segredo de Justiça. Contudo, não obteve resposta até a publicação desta matéria, uma vez que a corporação alegou que encontra dificuldades para prestar informações por estar “com quadro reduzido”.
De acordo com dados fornecidos pelo portal da transparência da Prefeitura, o município possui dois contratos vigentes com o instituto: um de R$ 74,5 milhões para gestão da UPA da San Martin e outro de R$ 61,2 milhões para administração da UPA de São Marcos. Os vínculos se encerram no primeiro semestre deste ano.
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