Transalvador pode ser obrigada a isentar taxas de pátio em dias específicos; entenda
A matéria agora segue para a sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil).
Por Jean Mendes
Taxas de pátio da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) podem ser isentas aos sábados, domingos e feriados. Pelo menos é o que propõe o Projeto de Lei n° 371/2021, aprovado nesta quarta-feira (21/12), na Câmara.
Atualmente, mesmo que o proprietário do veículo tenha sua situação regularizada pelo pagamento de suas taxas, impostos e sanadas as demais ilegalidades que motivaram sua apreensão, ainda assim era obrigado a pagar taxas de pátio porque as unidades de depósito veicular só funcionam de segunda a sexta-feira.
“Ou seja, se seu carro fosse apreendido na sexta, o motorista só conseguiria liberar seu veículo segunda-feira e ainda tinha que pagar a taxa de sábado e domingo. O mesmo acontecia também em feriados, quando esses locais também não funcionam”, explicou o autor do PL, vereador Leandro Guerrilha.
Segundo o vereador, este serviço já está sendo utilizado em algumas cidades do Brasil e o projeto busca atender uma quantidade maior de cidadãos. A matéria agora segue para a sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil).
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