Prefeitura de Salvador "limpa nome" de pelo menos 46 mil empresários; entenda

Cerca de 46 mil empresas abertas em Salvador consideradas inativas por mais de dois anos foram beneficiadas com a baixa automática da inscrição e das dívidas da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), informou nesta sexta-feira (25/11) a Prefeitura.

A lista completa está disponível no site. Novos lotes podem ser divulgados posteriormente. 

Foram identificados que elas se enquadravam nas regras artigo 234, da Lei nº 7.186 de 2006, que diz: "a empresa que não apresentar recolhimento de tributos ou declaração da falta de movimento tributável por período superior a 2 anos, será considerada inativa, devendo ser cancelada a respectiva inscrição após intimação no Diário Oficial do Município". 

A ação buscou excluir débitos de pequenas e médias empresas sem movimentação e eliminar possíveis transtornos que os contribuintes poderiam ter, para regularizar a situação junto à Prefeitura, por processo administrativo.

Foram contemplados os estabelecimentos que não realizaram o recolhimento de tributos, não lançaram notas fiscais e não fizeram a atualização cadastral, por mais de dois anos.

Em maio deste ano, a Secretaria da Fazenda suspendeu, notificou e deu baixa na dívida de quase 30 mil contribuintes, que tinham sinais de inatividade e atendiam aos critérios técnicos previstos no artigo 234. A secretária da pasta, Giovanna Victer, salientou que a medida visa potencializar o ambiente de negócios e descomplicar a regularização. 

“Queremos evitar possíveis prejuízos para o pequeno e médio empreendedor inativo, como o aumento da dívida junto ao município, além de promover o ambiente de negócios na cidade. É importante ressaltar que esta ação não gera nenhum custo para o cidadão. Estamos simplificando a vida do contribuinte que, por algum motivo, esqueceu de baixar a empresa”, afirmou a gestora. 

Os CNPJ que possuíam sinais de inatividade foram, inicialmente, notificados pela Prefeitura com a informação da suspensão, através do DOM e e-mail. Após 60 dias, as empresas foram baixadas automaticamente, exceto aquelas que tiveram o cadastro atualizado após notificação.

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