Caso Klara Castanho: quebra de sigilo pode render até 1 ano de prisão; entenda na reportagem
Matheus Bisset, advogado especialista em ciências criminais, prof de ética e processo penal. O Brasil teve uma mulher estuprada a cada dez minutos, em média, no ano de 2021. O dado é do fórum brasileiro de segurança pública. O que chama atenção é a forma como as vítimas são tratadas por boa parte da sociedade, como culpadas em qualquer circunstância.
O duro relato divulgado pela atriz Klara Castanho segue como assunto mais comentado nas redes sociais nesta segunda-feira (27/6) – dois dias depois da carta aberta aos (hoje) 6,7 milhões de seguidores no Instagram.
O desabafo forçado após uma enxurrada de boatos na internet dá a dimensão do trauma vivido pela jovem de 21 anos. "Fui estuprada. Relembrar esse episódio traz uma sensação de morte, porque algo morreu em mim", diz um trecho da publicação.
Em outro, Klara reforça a gravidade da violência: "Me destruiu como mulher". Ela dá detalhes sobre como descobriu a gravidez e a entrega voluntária da criança para adoção.
O Brasil teve uma mulher estuprada a cada 10 minutos, em média, em 2021, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O que chama a atenção é a forma com que as vítimas são tratadas por boa parte da sociedade, como culpadas, em qualquer circunstância.
Recentemente, em Santa Catarina, uma criança de 11 anos chegou a ser chamada de assassina após realizar um aborto legal – previsto em lei.
Ela também foi estuprada e, antes de conseguir interromper a gravidez de pouco mais de 22 semanas, foi induzida pela juíza Joana Ribeiro Zimmer a continuar.
No caso da atriz Klara Castanho, a desinformação não justifica, mas pode explicar os ataques sofridos pela atriz. O processo citado por Klara é um direito previsto na Constituição. Não há, portanto, qualquer crime, segundo o advogado Matheus Biset, especializado em ciências criminais e professor de ética e processo penal.
A lei prevê para mulheres que engravidem e não tenham condições ou, simplesmente, não queiram ficar com o bebê a entrega da criança para adoção. Basta a gestante buscar o conselho tutelar, hospitais, postos de saúde ou órgão da rede de proteção à infância. Com a solicitação registrada, o pedido vai à Vara da Infância e da Juventude.
“Isso, ele [juiz] vai determinar um prazo de 90 dias, que pode ser prorrogado, para tentar buscar esse parente [que possa adotar a criança]. Caso isso não aconteça, ele desconstitui o poder familiar, ou seja, defere o pedido e a criança é entregue para os órgãos especializados para que possa ser adotada por outra pessoa. É um procedimento que deve durar o mínimo possível para salvaguardar os direitos de todos os envolvidos”, disse Bisset em entrevista à TV Aratu, nesta segunda (26/6).
VAZAMENTO DE DADOS SIGILOSOS
A mulher tem direito a acolhimento sem julgamentos e não pode ser influenciada a mudar de ideia. Tudo corre em sigilo e a criança entra no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.
Para Klara, no entanto, houve quebra nesse sigilo. “No próprio Artigo 19 A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) há a expressa previsão de que todo esse procedimento esteja sob sigilo. Não pode vazar nenhum tipo de informação. Isso de vazar as informações que deveriam ser sigilosas é considerado um crime, chamado 'violação do sigilo profissional', em que todas as pessoas que têm o dever legal de guardar sigilo (médico, enfermeiro, psicólogo, etc), caso venham a revelar sem um motivo justo, podem responder por esse crime, com pena máxima de até 1 ano de prisão”, acrescentou o advogado.
O hospital em que a atriz ficou em São Paulo informou ter aberto um processo de sindicância, assim como o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SP).
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